Execução contra a fazenda pública
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Execução contra a fazenda pública
| ID Semântico: | de-placido:execucao-contra-a-fazenda-publica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Trata-se de procedimento especial, agasalhado pelos arts. 730 e 731, do CPC, tocante às execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública. Não tendo o rito próprio da execução forçada, uma vez que não contempla penhora e arrematação, efetiva-se através de mera requisição de pagamento, que o Poder Judiciário faz ao Poder Executivo, via precatórios .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Execução contra a fazenda pública' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Trata-se de procedimento especial, agasalhado pelos arts. 730 e 731, do CPC, tocante às execuções po..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: execução contra a fazenda pública
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
