Execução da obrigação de fazer

   Execução da obrigação de fazer

ID Semântico:	de-placido:execucao-da-obrigacao-de-fazer
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Esta, de natureza positiva, terá por objeto a realização de um ato, a ser prestado pelo devedor, ou seja, impõe um procedimento . As obrigações de fazer podem referir-se às prestações: a) fungíveis – as que, por sua própria natureza ou pela convenção das partes, podem ser satisfeitas por terceiro, na falta do obrigado direto; b) infungíveis – as que, dada a sua qualidade pessoal, só podem ser cumpridas pelo obrigado. Incluem-se entre as obrigações de fazer as promessas de contratar ou as sentenças condenatórias de declaração de vontade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Execução da obrigação de fazer' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Esta, de natureza positiva, terá por objeto a realização de um ato, a ser prestado pelo devedor, ou ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: execução da obrigação de fazer

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva