Execução definitiva

   Execução definitiva

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#execucao-definitiva
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a fase do processo em que se busca fazer o devedor pagar aquilo que deve para quem venceu o processo. Nessa fase, a decisão tomada é definitiva, isto é, transitada em julgado, porque não cabem mais recursos contra ela.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A execução de título executivo judicial é definitiva quando se tratar de execução da sentença transitada em julgado, e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art. 475-I do CPC). A execução de título executivo extrajudicial é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. Logo, a contrario sensu também é considerada definitiva se não for deferido efeito suspensivo a apelação que indeferiu os Embargos (art. 587 do CPC). Opõe-se a execução definitiva à execução provisória . (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Execução definitiva'."	"É a fase do processo em que se busca fazer o devedor pagar aquilo que deve para quem venceu o processo. Nessa fase, a de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: execução definitiva

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva