Executive privilege

   executive privilege

ID Semântico:	marcilio:executive-privilege
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. executive privilege →\n• Executive privilege is the right of the\npresident of the United States and other\nmembers of the executive branch (poder\nexecutivo)\n• to maintain confidential communications\nunder certain circumstances within the\nexecutive branch and\n\n• to resist some subpoenas (intimações) and\nother oversight (fiscalização) by the\nlegislative and judicial branches of\ngovernment in pursuit of particular\ninformation or personnel relating to those\nconfidential communications.\n• The right comes into effect when revealing\ninformation would impair governmental\nfunctions.\n• Neither executive privilege nor the oversight\npower of Congress is explicitly mentioned in\nthe United States Constitution.\n• However, the Supreme Court of the United\nStates has ruled that executive privilege and\ncongressional oversight each are a\nconsequence of the doctrine of the\nseparation of powers,\n• derived from the supremacy of each branch\nin its own area of Constitutional activity.\n__________________\n__________________\n\n\n\n\n#mens rea\n#actus reus\n#knowingly\n\nOs elementos do crime nos EUA são apenas\n• #conduta (#actus reus) e\n• #elemento subjetivo: dolo ou\nculpa (#mens rea).\n\nOs outros elementos são externos ao conceito de\ncrime (culpabilidade, antijuridicidade, etc.).\n● #actus reus → conduta (do autor do fato).\n\n○ O actus reus pode ser comissivo ou\nomissivo.\n● #mens rea → elemento subjetivo,\nelemento mental (do autor do fato).\n○ A mens rea é caracterizada pelos\nadvérbios\n■ purposely,\n■ knowingly,\n■ recklessly e\n■ negligently\n○ (Model Penal Code).\n\nExplicando o termo mens rea:\n\nO termo #mens rea possui os seguintes sinônimos:\n• mental element,\n• criminal intent,\n• guilty mind.\nA mens rea inclui condutas dolosas e culposas.\n\nPronúncia de #actus reus e #mens rea.\n● actus reus → æktas RÍas.\n● mens rea → menz RÍa.\n● Sílaba tônica em negrito.\n\nExemplos:\n\n• The actus reus for theft\n• is the taking of property\n\n• without the owner’s consent.\n•\n→\n• A conduta (actus reus) do crime de furto\n• é a subtração de uma coisa\n• sem o consentimento do proprietário.\n_\n• The mens rea for theft\n• is the intent to deprive\n• the rightful owner of the property\n•\n→\n• O elemento subjetivo (mens rea) do crime\nde furto\n• é a intenção de subtrair\n• a coisa de seu proprietário legítimo.\n\nA mens rea é caracterizada pelos advérbios\npurposely, knowingly, recklessly e negligently\n(Model Penal Code).\n• #purposely → intencionalmente;\n#dolosamente.\n• #knowingly → com #dolo eventual.\nAtenção: em Criminal Law, knowingly\nsignifica “#com dolo eventual”. Não\ntraduza por “conscientemente”.\n• #recklessly → #imprudentemente. (=\nconduta comissiva)\n• #negligently → negligentemente. (=\nconduta omissiva)\n\n\nÓtima explicação sobre criminal intent (purposely,\nknowingly, recklessly, negligently):\nhttps://open.lib.umn.edu/criminallaw/chapter/4-2-criminal-\nintent/\n\n• “Under the Model Penal Code, knowingly\ndescribes to the mental state resulting the in\nsecond-highest level of criminal culpability.\n• A person who acts purposely wants to cause\nthe social harm,\n• while a person who acts knowingly\nunderstands that the social harm will almost\ncertainly be a consequence of the action,\n• but acts with other motives and\n• does not care whether the social harm\noccurs”.\n• [Black´s].\n• →\no knowingly → com dolo eventual.\no Purposely → dolosamente;\nintencionalmente.\no social harm → lesão a bem jurídico\n\n• #social harm → #lesão a bem jurídico\n(protegido pelo Direito Penal)\n• [Black’s]\n___________\nfim do verbete mens rea, actus reus\n___________________\n\n\n\n\n\n\n\n• #Tipicidade → matching the conduct to the\noffense.\n\n• Fonte: An Introduction to the Model Penal\nCode 2nd Edition by Markus D. Dubber.\n\n______\n\n\n\n• (The Economist) Most of the stimulus will\ncome from tax cuts that President Donald\nTrump signed into law in December. = cortes\nde impostos que o presidente promulgou\nem dezembro...\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'executive privilege' em processos transnacionais..."	"#executive privilege →..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: executive privilege

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)