| ID Semântico: |
de-placido:exercicio-do-direito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende o uso e gozo de um direito, consoante prescrições legais. Na expressão também se entende o direito de disposição e de defesa . Mas, neste particular, o exercício do direito está adstrito às regras da capacidade , pois somente esta autoriza o exercício pleno dos direitos . No exercício do direito , no entanto, segundo princípio que é afirmado, não se deve agir em prejuízo de outrem: “ Natura aequum est neminem cum alterius detrimento fieri locupletiorem ” (Segundo a natureza, não é justo que alguém se enriqueça com o prejuízo alheio). O exercício do direito, assim, entende-se aquele que se faz com o próprio direito : para este não há lesão ao direito alheio, desde que se mostra exercício regular do direito. “ Neminem laedit qui suo jure utitur ” (Não prejudica outrem aquele que usa de seu direito). Do princípio jurídico, em que se funda o exercício do direito, nasce também o direito de agir ; este e o exercício assemelham-se tão estreitamente que, por vezes, se confundem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Exercício do direito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende o uso e gozo de um direito, consoante prescrições legais. Na expressão também se en..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exercício do direito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
