| ID Semântico: |
de-placido:exercicio-ilegal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão genérica para indicar o desempenho de qualquer atividade, que não seja em conformidade com a lei. E, assim, se diz exercício ilegal da profissão , quando a exerce a pessoa sem atenção às prescrições regulamentares; exercício ilegal de uma função , para indicar a função que é exercida em contravenção à lei; exercício ilegal de um direito , para mostrar que está a pessoa abusivamente praticando um ato em prejuízo de outrem ou em desrespeito às regras jurídicas, sendo por vezes esse exercício indicativo de abuso de direito , se investe contra direito alheio. Em relação ao exercício ilegal da profissão de médico, dentista, farmacêutico, comina a lei penal sanções à pessoa que a exerça sem a autorização legal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Exercício ilegal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão genérica para indicar o desempenho de qualquer atividade, que não seja em conformidade c..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exercício ilegal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
