Exhaustion of remedies
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
exhaustion of remedies
| ID Semântico: | marcilio:exhaustion-of-remedies |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- exhaustion of remedies | (procedure)\nesgotamento dos recuros (administrativos ou de\nprimeira instância). Explicação: antes de pleitear a\ntutela de instância superior, ou de outra jurisdição,\na parte deve esgotar a via administrativa, ou a\nprimeira instância. Esta regra é chamada\nexhaustion of remedies.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'exhaustion of remedies' em processos transnacionais..." | "#exhaustion of remedies | (procedure)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exhaustion of remedies
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
