Exílio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/exilio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** Desterro; imposição legal que leva alguém a sair de certo país para residir em outro, enquanto durar a proibição; banimento; expulsão de uma pessoa do território de um país. **2.** Ato pelo qual uma pessoa voluntariamente abandona o local de sua residência para morar em outro. **3.** Lugar onde mora o exilado.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim exilium ou exsilium (desterro, degredo), entende-se a imposição legal que força a pessoa a sair do país ou do local em que se encontra, para ir residir noutro país ou local, enquanto durar a proibição. Entre os romanos, o exílio significava propriamente a interdição ou exclusão da água e do fogo à pessoa, em virtude do que, forçada pelas circunstâncias, era obrigada a mudar-se do local ou a ir viver em outro país. Modernamente, o exílio diz-se propriamente banimento , aplicado nos casos de expulsão da pessoa do território do país, em virtude de condenação que lhe é imposta. No Brasil, de acordo com a CF/1988, art. 5º, XLVII, d , é expressamente proibida a pena de exílio ou de banimento.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXÍLIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXÍLIO de forma direta e acessível no caso."

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