| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/exoneracao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* a) É o ato administrativo constitutivo que tem por fim a extinção da relação jurídico-funcional entre o funcionário ou servidor e o Estado (Lúcia Valle Figueiredo); b) dispensa do funcionário, a seu pedido ou por conveniência da Administração Pública, no caso de ocupante de cargo em comissão, ou no de o servidor não ter preenchido, por exemplo, no estágio probatório, as condições exigidas para a ocupação do cargo, apresentando inidoneidade, inaptidão etc. **2.** *Direito civil.* Liberação do vínculo obrigacional pelo cumprimento da prestação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim exoneratio , do verbo exonerare (descarregar, tirar a carga, livrar- se), na técnica do Direito quer o vocábulo significar a desobrigação ou a liberação de uma obrigação ou de um encargo. Possui, neste particular, sentido mais amplo que isenção , porque quem se isenta ou se exime, em regra, é que foi dispensado ou perdoado do cumprimento daquilo a que era obrigado ou pesava sob sua responsabilidade. Em matéria obrigacional, exoneração pode vir do próprio cumprimento da prestação, a que se era obrigado, como advém da isenção ou liberação, a respeito da dívida ou do encargo, mesmo sem que o tenha cumprido. Exoneração . Na compreensão do Direito Administrativo, significa a dispensa do funcionário ou empregado do cargo que ocupa ou função que desempenha. E, em seu sentido, difere da demissão , que é a dispensa do cargo ou função como penalidade, por não servir o funcionário segundo os princípios instituídos. A exoneração, tanto pode ser por iniciativa do próprio governo, no caso de cargo exercido em comissão, ou quando o funcionário não satisfez as condições do estágio probatório, como pode ser a pedido , isto é, se solicitada pelo próprio funcionário ou empregado. A demissão não pode ser a pedido. Nestas condições, a rigor da técnica, não há exoneração imposta em consequência de falta administrativa ou imposição de pena. Seria o caso de demissão . E no caso de dispensa por não haver o empregado estagiário mostrado sua eficiência , não se trata de castigo, mas de impossibilidade de aproveitamento por não satisfazer as exigências regulamentares; mais se anota exoneração que demissão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#exoneração | termination; discharge;\ndismissal; resignation.\n• pedir exoneração → to resign; to hand in / to\nsubmit / to tender one’s resignation.\n• pedido de exoneração → resignation request;\nresignation letter.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXONERAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXONERAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exoneração
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
