Expr prin post que dano
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Expr prin post que dano
| ID Semântico: | cadip2022:expr-prin-post-que-dano |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
essão, “ônus e encargos públicos”, que qualifica o vocábulo cípio, no campo da responsabilidade pública, fundada nesse ulado, o termo “encargos” designa o quantum, em dinheiro, cabe a cada um pagar — justiça distributiva –, no caso de ocasionado pelo servidor público.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Expr prin post que dano'." | "As regras de 'Expr prin post que dano' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: expr prin post que dano
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
