Extinção

   Extinção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/extincao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Terminação ou fim do direito, da obrigação, da coisa ou do processo

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim exstinctio , de exstinguere (extinguir, apagar, estancar, caducar, deixar de ser válido), exprime o vocábulo a terminação ou o fim . Assim, extinção traz consigo o sentido de tudo que se acabou, que se finou ou deixou de existir, seja o direito , seja a obrigação , ou seja a coisa . Se é a respeito da obrigação, ela se extinguiu pelo cumprimento ou pela prescrição. Se é em relação ao direito, por ter sido abandonado ou por estar prescrito. Em relação à coisa, porque pereceu ou se consumiu. De qualquer modo, que se revele o desaparecimento, está vista a extinção . Mas o desaparecimento não se entende aí mera ausência , sim consumo , perecimento , abolição , perda , em virtude do que se tenha a coisa extinto.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Terminação ou fim do direito, da obrigação, da coisa ou do processo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#extinção | 1 – (de contrato, relação jurídica)\ntermination. Vide RESOLUÇÃO.\n• extinção do contrato por decurso do prazo →\nexpiration of the contract.\n2 – (do processo) dismissal. Ver exemplos em\nEXTINGUIR.\n• extinção da ação sem julgamento de mérito →\ndismissal without prejudice.\n“Dismissal without prejudice (is) usually an\nindication that the dismissal affects no right or\nremedy of the parties, i.e., is not on the merits\nand does not bar a subsequent suit on the same\ncause of action”. [Appleton, Julian J., New York\nPractice, Julian J., New York Practice, p. 148]\n• extinção da ação com julgamento de mérito →\ndismissal with prejudice.\n“Dismissal with prejudice (is) usually considered\nan adjudication upon the merits and will\noperate as a bar to future action”. [Appleton,\nJulian J., New York Practice, p. 148]\n3 – (de uma sociedade empresária, pessoa jurídica,\netc.) dissolution. Ver DISSOLUÇÃO.\n• extinção da sociedade empresária →\ndissolution of the company.\n4 – (uma dívida) discharge.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Extinção nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Extinção de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: extinção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)