Facilitação de corrupção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Facilitação de corrupção
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/facilitacao-de-corrupcao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra os costumes que consiste em facilitar a corrupção de menor de dezoito e maior de quatorze anos, praticando com ele atos de libidinagem ou induzindo-o a praticá-los ou presenciá-los, agredindo sua moral sexual. Tal delito é apenado com reclusão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FACILITAÇÃO DE CORRUPÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FACILITAÇÃO DE CORRUPÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: facilitação de corrupção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
