Fair use; private-use exception
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
fair use; private-use exception
| ID Semântico: | marcilio:fair-use-private-use-exception |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- fair use; private-use exception |\n(copyright) uso permitido.\nPor exemplo: reprodução de pequeno trecho para\nfins acadêmicos, paródias.\n\n\nhttps://www.nytimes.com/2021/04/05/us/google-\noracle-supreme-court.html\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Google_LLC_v._Oracl\ne_America,_Inc.\nHolding:\n• Google’s copying of the Java SE API,\n• which included only those lines of code that\nwere needed\n• to allow programmers to put their accrued\ntalents to work\n• in a new and transformative program,\n• was a fair use of that material as a matter of\nlaw.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'fair use; private-use exception' em processos transnacionais..." | "#fair use; private-use exception |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fair use; private-use exception
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
