Ad Hoc

   Ad Hoc

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ad-hoc
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa).

• Nota Adicional:* *(loc. lat.)* **1.** Para isto; para fim determinado; somente para certo ato. **2.** Designa pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma função determinada.

• Nota Adicional:* Usada para indicar substituição eventual ou nomeação para

• Nota (Dicionário Jurídico):* Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Expressão que significa "para isto, para fim determinado”. Pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma determinada função.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância: secretário ad hoc, advogado ad hoc.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: adóqui.) A isto; para isto; absurdo. a propósito; é usado na expressão “argumento ad hominem” (V.). Para esta finali-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica o substituto ocasional, designado para a feitura ou prática de um ato ou solenidade, pela ausência ou impedimento do serventuário ou funcionário efetivo. Escrivão ad hoc . Secretário ad hoc . Exercício temporário de uma função pública. O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc , será registrado no prazo de 5 dias [Cód. Civil/2002, art. 1.539 (art. 198, no Cód. Civil/1916). Quando, na realização de qualquer ato processual, não comparece o escrivão, nem seu substituto legal, cabe ao juiz nomear um escrivão ad hoc , que funcionará e praticará os atos que lhe forem designados com a mesma valia do escrivão efetivo e de seu substituto, o escrevente juramentado. (ngc)

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Nomeado".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ad hoc | ad hoc.\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Pessoa com designação para uma determinada finalidade.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Pessoa com designação para uma determinada fi nalidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ad Hoc nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Ad Hoc de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ad hoc

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)