| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/falsidade-de-prova |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil* e *direito processual penal.* Toda e qualquer violação dolosa da fé pública, ou seja, da certeza jurídica que deve decorrer do pronunciamento judicial. Não importa, sob o prisma jurídico, a distinção entre falsidade ideológica (auto autêntico com declarações mendazes) e material (criação de documento falso simulando o verdadeiro) da prova, que enseja sua apuração tanto na justiça criminal, onde se destaca o crime de falsa perícia, como no procedimento rescisório. A lei processual civil, ao se referir à prova falsa, não se satisfaz com erigir como requisito a simples desconformidade com a verdade, exigindo, além da configuração do dolo específico, que nenhuma dúvida haja quanto à falsidade. Estabelece por isso a condição de que seja apurada em processo criminal ou fique provada na própria ação rescisória de forma inequívoca. Não é preciso que a falsidade tenha sido alegada no acórdão rescindendo, salvo se se tratar de falsidade documental, com decisão nesse processo de autenticidade de documento. A rescisória fundada em falsa prova pericial requer que tal falsidade tenha sido apurada em processo criminal, antes ou depois do acórdão rescindendo, ou provada no próprio processo da ação rescisória, desde que tal prova tenha sido fundamental para a conclusão do órgão judicante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FALSIDADE DE PROVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FALSIDADE DE PROVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: falsidade de prova
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
