Falso testemunho

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/falso-testemunho
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Trata-se do perjúrio, como era designado outrora, que é crime contra a administração da justiça, no que atina à seriedade que deve haver na coleta de elementos probatórios. Configura-se sempre que alguém presta, em juízo, depoimento falso, fazendo afirmação não verdadeira ou calando a verdade em processo judicial, policial ou administrativo ou, ainda, em juízo arbitral. A pena cominada para essa ação criminosa é de reclusão. Abrange ato de: a) fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral, punível com reclusão de um a três anos e multa; b) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação, punível com reclusão, de três a quatro anos, e multa.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Afirmação falsa, de cimentos através dos quais as relações de testemunha, negando ou omitindo o que direito nascem, se conservam, se transfesabe sobre a verdade. rem, se modificam, ou se extinguem”; segundo Savigny, “é todo acontecimento que

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a afirmativa consciente de uma pessoa a respeito de fatos inverídicos ou contrários à verdade, prestada perante autoridade judiciária que a convocou para depor. Para que constitua delito, necessário que a pessoa altere intencionalmente a verdade, a fim de ocultá-la.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#falso testemunho | (dir. penal) #perjury.\n• a testemunha prestou falso testemunho → the\nwitness perjured herself.\n\n• #subornation of perjury = #corrupção de\ntestemunha.\no Vide art. 343, CP.\no Vide Black’s.\n\nTag #suborned #testemunha.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FALSO TESTEMUNHO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FALSO TESTEMUNHO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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