Família reconstituída

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/familia-reconstituida
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Designação dada ao fato de adultos, sem serem pais naturais, assumirem uma criança, por diversas razões, por exemplo, por união de fato (Danielle Richer e Luiz Edson Fachin). **2.** É a recomposta, também chamada *família mosaico*, decorrente de outra, rompida pela separação, divórcio ou dissolução da união estável etc., apresentando como seus componentes, por exemplo, o marido da mãe, o irmão por parte de pai, os filhos da mulher do pai etc. **3.** Trata-se da família *pluriparental* ou *plural*, formada por pluralidade de relações parentais, advindas de separação judicial ou extrajudicial, divórcio, rompimento de união estável, recasamento, formação de família não matrimonial etc., e por isso traz problemas como alteração de nome de família, poder familiar, guarda, obrigação alimentar, visita etc. (Jussara S. A. Borges), em virtude da interdependência dos membros de famílias anteriores com os das posteriores. **4.** É a formada entre cônjuge ou companheiro e os filhos do outro, advindos de outro relacionamento (Rodrigo Toscano de Brito).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FAMÍLIA RECONSTITUÍDA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FAMÍLIA RECONSTITUÍDA de forma direta e acessível no caso."

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