Fato aquisitivo

   Fato aquisitivo

ID Semântico:	de-placido:fato-aquisitivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Designação dada ao fato que vem gerar direito ou estabelecer uma relação, de que resultam efeitos jurídicos. É expressão, assim, referente ao fato jurídico , que era definido pelos romanos como ex facto oritur jus . Mas, para que se indique aquisitivo , necessário que o fato preencha ou satisfaça todas as condições ou exigências preestabelecidas em lei, pois que, sem a satisfação de semelhantes requisitos, essenciais à validade de seus efeitos, não se verifica fato jurídico ou não há fato aquisitivo , mas simples ou mero acontecimento ou fato sem força para surtir efeitos jurídicos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fato aquisitivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Designação dada ao fato que vem gerar direito ou estabelecer uma relação, de que resultam efeitos ju..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fato aquisitivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva