| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fato-gerador |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário.* Aquele que determina a obrigação jurídica de pagar tributo, abrangendo, para alguns autores, tanto a descrição legal do fato que dá origem à relação jurídico-tributária como o evento fático que se opera, num dado momento, no contexto do mundo físico-social. É, portanto, a situação fática descrita *in abstracto* na norma, cuja ocorrência *in concreto* vem a determinar, num dado momento, o surgimento da obrigação tributária.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Nomina-se a ocorrência, definida em lei, como necessária e suficiente para motivar a incidência do tributo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fato gerador | (dir. tributário) Nota: assista a\naula 2 (slide 41), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n• fato gerador; fato tributável; hipótese de\nincidência; hipótese tributária; fato imponível;\nfato jurídico tributário; fato jurígeno → taxable\nevent.\nNote que todas estas expressões podem ser\ntraduzidas simplesmente por taxable event. A\ndiferença entre elas é quase sempre irrelevante\npara a maioria das traduções.\nPorém, se for necessário diferenciá-las,\napresentamos abaixo seus conceitos.\nDe acordo com Geraldo Ataliba, hipótese de\nincidência é a “formulação hipotética e abstrata de\num fato pela lei”, enquanto fato imponível é o\npróprio fato consumado e realizado no mundo\nfenomênico. E “fato gerador” é um termo impreciso\nque abrange ambas as possibilidades.\nJá Machado, Hugo de Brito, Curso de Direito\nTributário, p. 140, “A expressão hipótese de\nincidência designa com maior propriedade a\ndescrição, contida na lei, da situação necessária e\nsuficiente ao nascimento da obrigação tributária,\nenquanto a expressão fato gerador diz da\nocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está\ndescrito na lei. A hipótese é simples descrição, é\n\nsimples previsão, enquanto o fato é a concretização\nda hipótese, é o acontecimento do que fora\nprevisto”.\nOutros autores fazem a mesma diferenciação, mas\ncom outras expressões, por exemplo, hipótese\ntributária X fato jurídico tributário (Paulo de Barros\nCarvalho).\nPara diferenciar estes termos, pode-se traduzir\nconforme segue:\n• hipótese de incidência; hipótese tributária →\nabstract taxable event.\n• fato imponível; fato tributável; fato jurídico\ntributário; fato gerador → concrete taxable\nevent.\n“Shares of Restricted Stock shall be valued at their\nFair Market Value (as defined in the Plan) on the\ndate of the taxable event that gives rise to the tax\nwithholding obligation.” [Reader’s Digest\nAssociation Inc., Employment Agreement, p. 29].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FATO GERADOR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FATO GERADOR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fato gerador
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
