| ID Semântico: |
de-placido:fatura-geral |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Tributário |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na técnica do comércio, quer a expressão significar a fatura relativa a várias vendas parciais realizadas pelo comerciante, em dias diversos, a um só freguês, das quais formula a fatura geral ou completa de todas as operações. Na terminologia do Direito Tributário, também significa a fatura, em que se computam todas as compras e vendas realizadas em determinado período, formulada para que se promova a extração da duplicata . Possui, pois, a mesma significação de fatura originária , opondo-se às notas parciais ou faturas parciais . Na terminologia do Direito Marítimo, quer significar a relação geral ou mapa de todas as cargas ou fazendas entregues ao navio para serem transportadas, tanto assim se dizendo se se trata de carga total ou parcial. Corresponde, assim, à cautela ou documento por que se prova a entrega da mercadoria. E se diferencia do manifesto , que se refere a toda mercadoria transportada e registrada nos livros do navio, de que se tiram cópias para satisfazer exigências de caráter aduaneiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Fatura geral' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na técnica do comércio, quer a expressão significar a fatura relativa a várias vendas parciais reali..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fatura geral
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
