| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/favor-laboriis |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho* e *direito internacional privado.* Princípio oriundo da constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual, havendo confronto entre normas concorrentes — nacional e estrangeira — e sendo mais favorável ao empregado a do local da contratação do que a do lugar da execução do serviço, deve ser aplicada a que beneficiar o trabalhador, em decorrência do caráter protetivo do direito do trabalho, observando-se, porém, as limitações de ordem pública.
- Nota Adicional:* Direito do trabalho e int.priv.) Princípio oriundo da constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual, havendo confronto entre normas concorrentes — nacional e estrangeira — e sendo mais favorável ao empregado a do local da contratação do que a do lugar da execução do serviço, deve ser aplicada a que beneficiar o trabalhador, em decorrência do caráter protetivo do direito do trabalho, observando-se, porém, as limitações de ordem pública
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FAVOR LABORIIS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FAVOR LABORIIS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: favor laboriis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
