Favor negotiis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Favor negotiis
| ID Semântico: | de-placido:favor-negotiis |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se diz do princípio de prevalência do negócio em benefício daqueles que nele intervieram de boa-fé, quando uma das partes, sendo estrangeira, não tinha capacidade para fazê-lo, segundo sua lei nacional, desde que a lei local admita a sua capacidade, se pertencesse ao país em que se encontra. E pelo princípio ( favor negotiis ), sem embargo da incapacidade de uma das partes, o contrato é válido e o incapaz se obriga pelo cumprimento da obrigação, mesmo que assim não se estipule em seu estatuto pessoal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Favor negotiis' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz do princípio de prevalência do negócio em benefício daqueles que nele intervieram de bo..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: favor negotiis
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
