| ID Semântico: |
de-placido:favorecimento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de favorecer (prestar auxílio, apoiar, proteger), significa o vocábulo o ato de favor , de fomento , de apoio ou de proteção , para que certas coisas se façam ou se realizem, cumprindo os objetivos ou intuitos tidos em mira. Por vezes, favorecimento quer significar estímulo ou facilitação , representado pela soma de auxílios ou facilidades destinados a cumprir o pensamento que se tem com a prática de vários favores. É, também, equivalente a incitamento . Favorecimento . Na linguagem penal, possui o sentido de fomento , incitamento , facilitação ou de auxílio . Como auxílio , tanto pode entender-se o que se presta para livrar o criminoso da sanção penal, procurando-se subtraí-lo à ação da autoridade competente ( favorecimento pessoal ), como o que se presta para ocultação do produto do crime, escondendo-o, guardando-o ou utilizando- se de qualquer artifício, para torná-lo seguro, mesmo sem a intenção de receptação ( favorecimento real ). Em relação ao auxílio pessoal prestado ao criminoso pelos ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmãos dele, não se considera favorecimento , pelo que, mesmo evidenciado tal auxílio, se isentam da pena imposta. Vide: Facilitação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#favorecimento | (dir. penal)\n• favorecimento pessoal → harboring a criminal;\ncriminal protection; aiding the perpetrator after\nthe commission of the crime.\n• favorecimento real → criminal protection;\nharboring the proceeds of the crime after the\ncommission of the crime, for the benefit of the\nperpetrator.\n• agente do crime de favorecimento → criminal\nprotector; accessory after the fact.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Favorecimento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de favorecer (prestar auxílio, apoiar, proteger), significa o vocábulo o ato de favor , de ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: favorecimento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
