Federalismo de cooperação

   Federalismo de cooperação

ID Semântico:	cadip:federalismo-de-cooperacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Caracteriza-se, resumidamente, pela preponderância da União na partilha de poderes e pela necessidade de cooperação entre todas as esferas federais para a consecução de objetivos comuns. Verifica-se, ante a necessidade de divisão de tarefas entre União e Estados-membros, que o tema da repartição de competências ocupa espaço central em uma federação. Afinal, a realização de determinada função, por parte de ente federado, pressupõe que a respectiva competência lhe tenha sido atribuída.

• Referência/Fundamentação:* Palu, Oswaldo Luiz (2019, p. 249-250)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Federalismo de cooperação'."	"As regras de 'Federalismo de cooperação' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: federalismo de cooperação

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico