Fiança criminal

   Fiança criminal

ID Semântico:	washington:fianca-criminal
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Valor pago pelo réu de mento, ao passo que no Estado Federal, os pequenos crimes a fim de aguardar julgaEstados perdem sua soberania ao se unirem, mento em liberdade. submetendo-se todos a uma Constituição que Comentário: “É a garantia que o acusado lhes dá mera autonomia” (GUIMARÃES, presta à autoridade processante, de que não Deocleciano Torrieri. Dicionário jurídico. vai furtar-se aos efeitos do processo. Jul2. ed. compacta. Campinas: Rideel, 1998, gar-se-á quebrada a fiança quando o réu, p. 79); é o caso dos Estados Unidos da Amédevidamente intimado para o ato do prorica do

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a garantia prestada por alguém em favor de uma pessoa que está sendo acusada ou processada criminalmente, para defender-se solta, quando o crime é afiançável . A fiança criminal assegura a permanência do acusado na jurisdição da autoridade, a fim de que se veja processar, quebrando-se pela sua fuga ou não comparecimento aos atos processuais a que é obrigado comparecer.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Fiança criminal' é complexo."	"Valor pago pelo réu de mento, ao passo que no Estado Federal, os pequenos crimes a fim de aguardar julgaEstados perdem s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: fiança criminal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva