Ad nutum

   Ad nutum

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ad-nutum
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal. Ex.]] == funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração.

• Nota Adicional:* *(loc. lat.)* **1.** Pela vontade; por um simples sinal ou aceno de cabeça; por arbítrio. **2.** *(dir. adm.)* Diz-se da demissão de funcionário público que ocupa cargo de confiança ou comissão, pois, não tendo efetividade, pode ser dispensado pelo simples arbítrio, sem qualquer justificação do órgão governamental que o nomeou, não tendo qualquer direito a indenização. **3.** *(dir. civ.)* Diz-se do ato jurídico ou negocial que pode ser desfeito, revogado ou resolvido pela vontade de uma das partes.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Segundo a vontade de; ao arbítrio de. Diz-se do ato que pode ser revogado pela vontade de uma só das partes. Refere-se também à demissibilidade do funcionário que ocupa cargo de confiança.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: ad nútum.) Ao sinal Sob a condição de referir a. a) Sob condição da cabeça, isto é, ao comando de. Diz-se do de consulta aos interessados e aprovação ato que pode ser revogado pela vontade de deles; b) A fim de ser referendado (por); c) uma só das partes; diz-se da disponibilidaA fim de ser submetido à deliberação (de de do funcionário público não estável, deliberada a juízo exclusivo da autoridade aduma instância paralela ou superior). ministrativa competente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada para indicar que o ato pode ser revogado pela vontade da pessoa que o praticou, independentemente de qualquer outra formalidade ou condição. Desse modo, qualquer ato ou contrato que possa ser desfeito pelo simples arbítrio de uma das partes, mesmo sem audiência da outra, se diz resolvido ad nutum . Mostra, pois, o ato que possa ser revogado pela vontade de uma só pessoa. Quando uma função pública pode ser dispensada sem qualquer atenção à pessoa que a exerce, tem a locução a sua aplicação para expressar semelhante condição: demissível “ad nutum” . Todos os cargos públicos em comissão ou de confiança, não tendo o caráter de efetividade, são de demissão ad nutum . Cargos ou funções transitórias .

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

“A nudo”, a um simples aceno de cabeça. Situação do agente público que pode ser desligado do serviço pela mera vontade do titular ao qual se acha vinculado, o que ocorre, regra geral, nos casos de cargos de confiança.

• Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 22)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

“A nudo”, a um simples aceno de cabeça. Situação do agente público que pode ser desligado do serviço pela mera vontade Cr do titular ao qual se acha vinculado, o que ocorre, regra geral, Jo nos casos de cargos de confiança.

• Referência/Fundamentação:* etella Júnior, sé (1999, p. 22)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ad nutum | sinônimo de AO NUTO.\n_______________\n\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal. Ex.: funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ad nutum nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ad nutum' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ad nutum

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia