| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fica |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Agrário, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito agrário.* Documento simplificado que exprime vários contratos, como a compra e venda de gado, o empréstimo, o depósito, a parceria pecuária etc. Consiste num negócio jurídico que se apresenta sob a forma de uma carta-recibo, firmada pela pessoa obrigada, com ou sem testemunhas, e serve de prova de um acordo sinalagmático, oneroso, aleatório, consensual e de execução diferida, significando: parceria regionalizada, compra e venda de gado bovino a entregar e adiantamento ou empréstimo em dinheiro, a ser pago em gado, ao preço corrente, na data do vencimento.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#FICA | abrev. de FEDERAL INSURANCE CONTRIBUTIONS\nACT.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FICA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FICA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
