Ficta Possessio
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ficta Possessio
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ficta-possessio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Posse fictícia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina empregada para exprimir a posse que não se tem de fato; mas, no entanto, por ser garantia pelo direito, pode ser validamente defendida, como se a tivesse o possuidor. A coisa está em poder de outrem, mas, por uma ficção , é tida como possuída pelo legítimo possuidor e por ele pode ser defendida. E assim o detentor da coisa é, pela ficção, obrigado a restituí-la ao dono e, na sua falta, o valor em que for a mesma estimada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ficta Possessio nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ficta Possessio de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ficta possessio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
