| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fidelidade-partidaria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *ciência política.* **1.** É a garantia da observância do ideário político, respeitando, na atividade legislativa, a liberdade do parlamentar. Representa o dever de observar as normas estatutárias, as diretrizes e o ideário programático de partido político. Os membros do partido devem ter um comportamento plausível em face de sua ideologia. **2.** Lealdade a um partido político. **3.** Observância do programa partidário e das decisões tomadas em suas instâncias deliberativas (convenção, diretório, executivas etc.) pelos filiados em geral e, sobretudo, por seus membros com assento no Parlamento ou na chefia do executivo (Augusto Aras).
- Nota Adicional:* (dir. const. e (cien. pol.) 1. É a garantia da observância do ideário político, respeitando, na atividade legislativa, a liberdade do parlamentar. Representa o dever de observar as normas estatutárias, as diretrizes e o ideário programático de partido político. Os membros do partido devem ter um comportamento plausível em face de sua ideologia. 2. Lealdade a um partido político. 3. Observância do programa partidário e das decisões tomadas em suas instâncias deliberativas (convenção, diretório, executivas etc.) pelos filiados em geral e, sobretudo, por seus membros com assento no Parlamento ou na chefia do executivo (Augusto Aras)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denomina o conjunto de medidas normativas que visam a assegurar a disciplina partidária e a vinculação do representante eleito ao partido e ao seu programa de atuação. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FIDELIDADE PARTIDÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FIDELIDADE PARTIDÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fidelidade partidária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
