Finalidade (Sentido amplo)
Finalidade (Sentido amplo)
| ID Semântico: | cadip:finalidade-sentido-amplo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Traduz-se, em sentido amplo, como o próprio interesse público a ser perseguido pela Administração. O alcance desta locução (interesse público) vai ser sempre o alvo objetivado pela atividade administrativa. Seu conceito legal é indeterminado, vago, e suscita dificuldades terminológicas para uma definição concreta do que venha a ser efetivamente. Entretanto, parece positivar-se entendimento de que interesse público associa-se ao que deveria ser “o bem” para toda a população, considerados os anseios da sociedade organizada.
- Referência/Fundamentação:* Santos Neto, João Antunes dos (2004, p. 113)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Traduz-se, em sentido amplo, como o próprio interesse público a ser perseguido pela Administração. O alcance desta locução (interesse público) vai ser sempre o alvo objetivado pela atividade administrativa. Seu conceito legal é indeterminado, vago, e suscita dificuldades terminológicas para uma definição concreta do que venha a ser efetivamente. Entretanto, parece positivar-se entendimento de que interesse público associa-se ao que deveria ser “o bem” para toda a população, considerados os anseios da sociedade organizada.
- Referência/Fundamentação:* Santos Neto, João Antunes dos (2004, p. 113)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Finalidade (Sentido amplo)'." | "As regras de 'Finalidade (Sentido amplo)' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: finalidade (sentido amplo)
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
