Finanças

   Finanças

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/financas
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito econômico* e *direito financeiro.* **1.** Conjunto de atividades relativas à gestão de recursos, créditos, títulos, ações etc. **2.** Ciência que estuda não só as várias formas pelas quais o Estado ou qualquer outro poder local obtém riquezas materiais imprescindíveis ao seu funcionamento, como também a maneira de sua utilização (Nitti). É a ciência que, pela investigação dos fatos, procura explicar os fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio do dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços a cargo do Estado, ou de outras pessoas de direito público, assim como os efeitos resultantes dessa atividade governamental (Aliomar Baleeiro). **3.** Complexo de meios ou recursos de que dispõe o Estado para fazer frente a suas necessidades e para cumprir suas funções. **4.** Conjunto de normas técnico-jurídicas indispensáveis à consecução das finalidades estatais ou à atividade econômica das pessoas públicas (Capitant). **5.** Possibilidades monetárias do Estado. **6.** Captação de rendas públicas e sua aplicação nas despesas do Estado (De Plácido e Silva). **7.** Erário. **8.** Fazenda Nacional. **9.** Estado financeiro da entidade pública ou de um particular. **10.** Orçamento preventivo que autoriza as despesas e calcula a receita do Estado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) comprehendem todos os di- nheiros Púbicos: A administração das\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#finanças | finance. Vide nota de tradução no\nverbete FINANCE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FINANÇAS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FINANÇAS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: finanças

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)