| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/financiamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito bancário.* Operação bancária pela qual o banco antecipa numerário sobre créditos que o cliente (pessoa natural ou jurídica) possa ter, com o escopo de emprestar-lhe certa soma e proporcionar-lhe recursos necessários para a realização de certo negócio ou empreendimento, reservando-se o direito de receber de devedores do financiado os créditos em seu nome ou na condição de seu representante, sem prejuízo das ações que contra ele conserva até a liquidação final. Se os devedores não pagarem, o banco voltar-se-á contra o financiado, cobrando-lhe uma taxa, a título de execução do mandato, que não se confunde com o juro incidente sobre as somas adiantadas, nem com a comissão, pela disponibilidade na abertura de crédito. O financiamento da compra contratada diretamente com o consumidor terá como garantia principal a alienação fiduciária do bem objeto da transação, e, se se tratar de financiamento imobiliário, a Caixa Econômica Federal o comandará. **2.** *Direito comercial.* a) Ato de abrir crédito para realizar um empreendimento; b) ato de custear despesas; c) concessão de prazo para pagamento de débitos mercantis; d) apoio financeiro ao comércio ou à indústria. **3.** *Direito administrativo.* Custeio de despesas para realização de um empreendimento público, mediante fornecimento de numerário ou de adiantamento em dinheiro.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de finança , quer significar, na técnica mercantil e industrial, o apoio financeiro prestado ao comércio ou à indústria ou a qualquer outro empreendimento de ordem pública ou particular, mediante fornecimento do numerário indispensável à realização pretendida. É, assim, o adiantamento em dinheiro feito por alguém para que se executem ou se realizem objetivos de ordem pública ou particular, tais como execução de serviços públicos ou exploração de negócios comerciais ou industriais. Financiamento . Em sentido restrito, é o vocábulo empregado na significação de custeio , ou seja, o pagamento de tudo que se refere à execução de uma obra ou de qualquer outra realização, feita por conta de alguém, mesmo sem o sentido ou o compromisso de uma restituição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#financiamento | finance; financing; funding.\nEm muitos contextos, recomenda-se traduzir\nfinanciamento por loan. Vide exemplos abaixo.\n“Stocks exist to enable companies in need of long-\nterm financing to ‘sell’ interests in the businss-\nstocks (equity securities) – in exchange for cash”.\n[Dalton, John M. How the Stock Market Works, p.\n1].\n• The National Endowment for the Arts (NEA) is\nan independent agency of the United States\nfederal government that offers support and\n#funding for projects exhibiting artistic\nexcellence. → apoio e #financiamento…\n• financiamento de longo-prazo → long-term\nfinancing.\n• contrato de financiamento → loan contract;\nloan agreement\n• financiamento com juros anuais de 6% → loan\nwith a 6% annual interest rate.\n• a empresa contratou um financiamento → the\ncompany took out a loan (e não “the company\ncontracted a finance”).\n• o banco aprovou o financiamento → the bank\nhas approved the loan.\n• financiamento por dívida → debt financing.\n“There are two reasons to believe that debt\nfinancing of war is an appropriate policy”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n577].\n• financiamento bancário → bank\nfinance/financing.\n“Countries such as Japan and Germany, where\ncompanies depend much more heavily on bank\nfinance and capital markets”. [The Economist\n17th –23rd April 2004, A Survey of International\nBanking, p. 10]\n“New companies often do not have enough\ncollateral to secure bank financing”. [Dalton,\nJohn M. How the Stock Market Works, p. 39].\n• #financiamento imobiliário; #financiamento\nhabitacional → #home loan; mortgage loan;\nmortgage. Vide nota no verbete MORTGAGE.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FINANCIAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FINANCIAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: financiamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
