| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fins-economicos |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Objetivos tendentes à obtenção de lucro. **2.** *Direito econômico.* Objetivos necessários à comunidade para a materialização de certas finalidades sociais e culturais. Tais fins são o progresso econômico, a estabilidade, a justiça e a liberdade econômicas, imprescindíveis ao controle da inflação, ao desenvolvimento econômico do País, à distribuição de renda, ao progresso e ao equilíbrio na balança de pagamentos. São, portanto, fins colocados pelo poder político para a economia, constituindo uma espécie de bens coletivos para compor o ambiente econômico (Fábio Nusdeo).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Interesse de lucros ou resultados pecuniários. Aplica-se o vocábulo, notadamente, às sociedades, explicando os objetivos ou o desejo de obtenção de proventos materiais. As sociedades comerciais são sempre de fins econômicos, enquanto as sociedades civis podem ter fins de filantropia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FINS ECONÔMICOS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FINS ECONÔMICOS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fins econômicos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
