Ad solemnitatem
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ad solemnitatem
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ad-solemnitatem |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina para significar que uma solenidade , especialmente indicada em lei, deve ser cumprida, a fim de que a manifestação da vontade se faça validamente. Por esse modo, se a formalidade não foi atendida, o ato arguido, mesmo que provado, não terá qualquer eficácia. É, por essa razão, locução que se antepõe à ad probationem , pela qual se atenta que a prova é que revela o ato, embora exercido por qualquer forma, desde que não defesa por lei, enquanto no ad solemnitatem , o ato somente surtirá os efeitos jurídicos se executado mediante a forma solene estabelecida pela lei.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Ad solemnitatem." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Ad solemnitatem'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ad solemnitatem
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
