| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/folha-de-partilha |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Folha de pagamento para cada condômino, lavrada pelo escrivão no auto da divisão, contendo a repartição do imóvel dividendo e conferindo a cada comunheiro a parte que lhe cabe. **2.** Ato que, no inventário, promove a repartição dos bens da herança, atribuindo a cada herdeiro o quinhão hereditário que lhe é cabível, descrevendo-o minudentemente para que fique bem delimitado e identificado. É nesta folha de partilha que se funda o formal de partilha.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Seja no inventário, ou seja na divisão, entende-se por folha de partilha o ato em que se promove a repartição dos bens da herança, ou a divisão do imóvel dividendo, atribuindo a cada herdeiro ou a cada condômino a parte que lhe cabe. A folha de partilha, no inventário, difere do formal de partilha, em que se funda o domínio do herdeiro, logo que este lhe seja passado e devidamente transcrito. Antes que seja aprovada, a folha de partilha diz-se esboço , pois que antes de sua aprovação ou julgamento pelo juiz está sujeita a alterações ou modificações. Depois de julgada, mostra-se a folha de partilha ou a folha de pagamento, em que se fundará ainda o formal de partilha . Na folha de partilha ou de pagamento devem os bens vir claramente descritos e demonstrados , a fim de que bem se identifiquem e se limitem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FOLHA DE PARTILHA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FOLHA DE PARTILHA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: folha de partilha
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
