Fora dos autos

   Fora dos autos

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fora-dos-autos
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** O que se processa em autos apartados, embora possa ser apensado nos autos principais, de forma a ser decidido simultaneamente, como ocorre com determinadas medidas cautelares. **2.** O que não se encontra nos autos de certo processo, seja ato, documento, fato, que, por isso, não pode ser considerado pelo órgão judicante ao prolatar a decisão.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se processa em autos à parte, não no processo em referência. Formam processos especiais todos os atos processados fora dos autos, embora possam, a seguir, ser apensos a outros processos, para serem decididos simultaneamente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FORA DOS AUTOS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FORA DOS AUTOS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: fora dos autos

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva