Foreign Sovereign Immunities Act (1976)
| ID Semântico: |
marcilio:foreign-sovereign-immunities-act-1976 |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Foreign Sovereign Immunities Act (1976) → Lei\nfederal segundo a qual países estrangeiros não\npodem ser processados na Justiça americana, com\nexceções.\nVeja:\n•\nhttps://uk.practicallaw.thomsonreuters.com/2-502-\n5645?transitionType=Default&contextData=(sc.Default)&f\nirstPage=true&bhcp=1\n•\nhttps://travel.state.gov/content/travel/en/legal/travel-\nlegal-considerations/internl-judicial-asst/Service-of-\nProcess/Foreign-Sovereign-Immunities-Act.html\n•\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Foreign_Sovereign_Immuni\nties_Act\n__________________\n\n\n\n\n#spousal privilege; #marital privilege; interspousal\nprivilege → direito de o #cônjuge se recusar a\nprestar depoimento em dentrimento do outro\ncônjuge.\nNo Brasil:\n• art. 206, CPP;\n• art. 447, §2º, CPC.\n\nNos EUA:\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Trammel_v._\nUnited_States: #Trammel v. United States,\n445 U.S. 40 (1980),\n• https://www.law.cornell.edu/wex/marital_p\nrivilege\n\ntag #spouse #marido #esposa #husband #wife\n_______\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'Foreign Sovereign Immunities Act (1976)' em processos transnacionais..."
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"#Foreign Sovereign Immunities Act (1976) → Lei..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Foreign Sovereign Immunities Act (1976)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
