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Criação
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do Estado.* **1.** Modo pelo qual o Estado é governado. **2.** Modo de formação dos órgãos essenciais do Estado, atribuindo-lhes funções, concentrando ou desconcentrando poderes, autocrática ou democraticamente, absoluta ou controladamente (Nelson Saldanha). Atualmente, são duas as formas de governo consideradas: a Monarquia e a República.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o regime que governa o país. O Brasil adota a forma de uma república federativa, ou seja, constitui-se de uma federação de vários Estados, em união indissolúvel (art. 1º da CF de 1988).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FORMA DE GOVERNO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FORMA DE GOVERNO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: forma de governo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
