Fornecimento e prestação de serviço associado

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   Fornecimento e prestação de serviço associado
ID Semântico: cadip:fornecimento-e-prestacao-de-servico-associado
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza- se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXIV
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Regime de contratação em que, além do fornecimento do Le objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, 14 manutenção ou ambas, por tempo determinado. 6º

  • Referência/Fundamentação:* i nº .133/2021, art. , XXXIV

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Fornecimento e prestação de serviço associado'." "As regras de 'Fornecimento e prestação de serviço associado' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: fornecimento e prestação de serviço associado

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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