Foro (Em enfiteuse pública)

   Foro (Em enfiteuse pública)

ID Semântico:	cadip:foro-em-enfiteuse-publica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

[Contrapartida econômica devida pelo enfiteuta ao titular do domínio direto] para os terrenos aforados pela União, equivale a 0,6% do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado, [suscetível de remição, conforme as previsões legais].

• Referência/Fundamentação:* Dec.-Lei nº 9.760/1946, arts. 101 e 103; Lei nº 9.636/1998, art. 16-A, 16-B, 16-I

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

[Contrapartida econômica devida pelo enfiteuta ao titular do De domínio direto] para os terrenos aforados pela União, equivale a 9. 0,6% do valor do respectivo domínio pleno, que será 10 anualmente atualizado, [suscetível de remição, conforme as 9. previsões legais]. 16

• Referência/Fundamentação:* c.-Lei nº 760/1946, arts. 1 e 103; Lei nº 636/1998, art. -A, 16-B, 16-I

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Foro (Em enfiteuse pública)'."	"As regras de 'Foro (Em enfiteuse pública)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: foro (em enfiteuse pública)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico