| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/foro-especial |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* a) Trata-se de foro privilegiado competente para conhecer e julgar determinadas questões em razão de matéria ou da qualidade da pessoa; b) juízo competente para determinadas situações específicas, desviando-se daquela competência geral, que se assenta no domicílio do réu e na situação da coisa. **2.** *Direito processual trabalhista.* É o da prestação de serviços ao empregador. **3.** *Direito processual penal.* a) É o da consumação do crime; b) jurisdição de certos tribunais superiores para decidir crime de responsabilidade ou crime comum perpetrado por alguém no exercício de determinado cargo ou função.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele que se atribui competente para certas espécies de questões ou ações, ou em que são processadas e julgadas certas pessoas. É foro privilegiado . O foro especial é determinado por lei e não se pode ir a ele sem que o caso, em razão da matéria ( ratione materiae ), ou em razão da pessoa ( ratione personae ), lhe seja atribuído.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#foro especial | jurisdictional prerogative.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FORO ESPECIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FORO ESPECIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: foro especial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
