| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fortuna-do-mar |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial marítimo.* **1.** Risco fortuito que o navio ou sua carga pode sofrer e pelo qual responde o armador, que se previne fazendo seguro marítimo. **2.** Perda ou avaria decorrente de acidente provocado por força maior ou caso fortuito. **3.** Soma de bens que o navio teve de abandonar para limitar sua responsabilidade, encontrados no fundo do mar em razão de naufrágio ou acidente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Já na expressão é tido em sentido de azares, destino, contingências . E, assim, fortuna do mar possui os sentidos: a) na técnica dos seguros marítimos, entendem-se os riscos fortuitos (azares) que possam atingir o navio ou as mercadorias embarcadas nele. Fortuna , aí, possui o próprio sentido de riscos, contingências . Mas a fortuna do mar somente ocorre, consoante sua própria acepção e conceito, quando o acidente , de que possa decorrer perda ou avaria , advém de força maior ou caso fortuito. E daí por que fortuna traz esse sentido de azar e de acontecimentos fortuitos; b) mas, em outro sentido doutrinário, fortuna do mar quer significar a soma de bens ou valores que o proprietário do navio deve abandonar para limitar a sua reponsabilidade. Vide: Abandono . E daí é que vem o sentido de fortuna do mar , considerado como a totalidade de bens existentes no fundo do mar ou do oceano, em consequência de naufrágios ou de outros acidentes marítimos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FORTUNA DO MAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FORTUNA DO MAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fortuna do mar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
