| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fraude-eleitoral |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito eleitoral.* Qualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou adulteração do processo democrático. Por exemplo, substituição de cédulas por outras, distribuição antecipada de cédulas rubricadas pelo mesário para que os candidatos as forneçam já preenchidas aos votantes etc.
- Nota Adicional:* (dir. const. e direito eleitoral. Qualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou adulteração do processo democrático. Por exemplo, substituição de cédulas por outras, distribuição antecipada de cédulas rubricadas pelo mesário para que os candidatos as forneçam já preenchidas aos votantes etc
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Infração penal consistente na falsificação, adulteração ou frustração do resultado de eleição, em proveito próprio ou de terceiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FRAUDE ELEITORAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FRAUDE ELEITORAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fraude eleitoral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
