| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fretamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Contrato em que o fretador se compromete para com o outro afretador, mediante pagamento de frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante determinado período de tempo, reservando-se o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave ou do navio. É um misto de locação, prestação de serviços e transporte. **2.** *Vide* AFRETAMENTO. **3.** Preço por que se toma um frete.
- Nota Adicional:* (dir.com.) 1. Contrato em que o fretador se compromete para com o outro afretador, mediante pagamento de frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante determinado período de tempo, reservando-se o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave ou do navio. É um misto de locação, prestação de serviços e transporte. 2. v.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De fretar (tomar ou receber a frete), entende-se o contrato de locação de um navio ou de uma embarcação. Diz-se, também, afretamento . Mas, distinguindo-se propriamente de afretamento, em que se tem a locação do navio por inteiro ou em parte, fretamento assinala ou discrimina toda espécie de transporte ou contrato de transporte ou condução a frete. Vide: Conhecimento de transporte . Fretamento significa, ainda, o valor ou preço do frete estabelecido no contrato. E serve mais propriamente para designar tudo que se refere ao afretamento : contrato de fretamento , carta de fretamento . Vide: Afretamento .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fretamento | (de navio, aeronave, etc.)\n#charter.\n• A terminologia do contrato de fretamento:\no “Pelo fretamento, um dos\ncontratantes (fretador) põe o seu\nnavio, ou parte dele, à disposição do\noutro (afretador), mediante\npagamento (frete).\no O instrumento contratual\ncorrespondente é chamado de carta-\npartida”. [Fábio Ulhoa, Curso de\nDireito Comercial vol. 3, p. 157].\n• #fretador → #shipowner; #owner.\n• #afretador → #charterer.\n\n• #carta-partida; #carta de fretamento →\n#charterparty; #charter-party; #charter\nagreement; charter.\no Vide #charterparty no Black’s → charter\nagreement é sinônimo de charterparty,\ncharter party, e charter.\n• No dizerodireito.com.br:\no a Petrobrás celebrou contrato de\nafretamento de embarcação com a\nLarsen Limited → Petrobrás entered into\na charter agreement with Larsen\nLimited.\n• #frete → #freight.\n• #fretar navio → to charter a ship.\n• #navio fretado → chartered ship.\n• avião / #vôo fretado → #charter flight / plane.\no https://www.collinsdictionary.com/pt/dictionary\n/english/charter-flight\no Na The Economist:\n▪ “Managers would have used\ncharter planes, but many\ncountries are refusing entry to\nnon-citizens”.\n• #air charter → #fretamento aéreo; fretamento\nde aeronave.\no https://en.wikipedia.org/wiki/Air_charter\n• #fretamento a casco nu → #bareboat charter.\n• #fretamento por viagem → #voyage charter.\n• #fretamento por tempo → #time charter.\n[Black’s Law Dictionary 6th edition, p. 236].\n_______________\n\n________________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FRETAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FRETAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fretamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
