| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/funai |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Sigla de Fundação Nacional do Índio. Órgão do Ministério da Justiça que executa a política voltada aos indígenas, dando-lhes assistência médico-sanitária, educação básica, protegendo as terras por eles ocupadas, estimulando o desenvolvimento de estudos sobre as tribos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#FUNAI = o equivalente nos EUA é o\n#Bureau of Indian Affairs - Wikipedia\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Bureau_of_Indian_Affai\nrs\n\nhttps://en.m.wikipedia.org/wiki/Bureau_of_Indian_Af\nfairs\n_______________________\n\nTeste do padrão de vida, para fixar o valor dos\n#alimentos\n\nNo Black’s:\n\n#station-in-life test\n(1944) Family law.\nAn analysis performed by a court to\ndetermine the amount of money\nreasonably needed to maintain a\nparticular person's accustomed lifestyle\n(#padrão de vida). • The elements were\nfirst set forth in Canfield vs. Security-First\nNat'l Bank, 87 P.2d 830, 840 (Cal. 1939)\n\nVeja art. 1694 do CC/02.\n______________\n\nNo Black’s:\n#res ipsa loquitur test\n(rays ip-sə loh-kwə-tər). (1962)\nA method for determining whether a\ndefendant has gone beyond preparation\nand has actually committed an attempt,\nbased on whether the defendant's act\nitself would have indicated to an\nobserver what the defendant intended to\ndo. — Also termed equivocality\ntest. See ATTEMPT (2).\n\nTeste para determinar se o agente iniciou\na #execução do fato criminoso,\nultrapassando a fase preparatória.\n__________________\n\n\n\n#substantial-step test\nTeste do passo substancial (para a execução do\ncrime)\n➔ Teoria adotada pelo Model Penal Code para\ndeterminar o início da execução do crime -\nem contraposição a meros atos\npreparatórios.\nVeja: https://courses.lumenlearning.com/suny-\ncriminallaw/chapter/8-1-attempt/\n➔ “The four tests jurisdictions use to ascertain\nthe criminal act element required for\nattempt are\no proximity,\no res ipsa loquitur,\no probable desistance, and\no substantial steps”.\n\n➔ No Brasil, a teoria prevalente para distinguir\nentre atos preparatórios e atos executórios\né a teoria objetivo-formal / lógico-formal\n(critério formal) → início da realização do\nverbo típico.\n______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de FUNAI nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de FUNAI de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: funai
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
