Função nomofilácica

   Função nomofilácica

ID Semântico:	de-placido:funcao-nomofilacica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Define-se função nomofilácica como o papel que os tribunais superiores têm de velar pela uniformização da aplicação e da interpretação do direito. Tal função visa garantir a segurança jurídica nas decisões judiciais, consolidando a jurisprudência e garantindo sua uniformização. Assim os julgados dos tribunais, principalmente os tribunais superiores, tornam-se paradigmas, constituindo precedentes para eles e para os órgãos inferiores, trazendo clareza, estabilidade jurídica e a interpretação mais adequada. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Função nomofilácica' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Define-se função nomofilácica como o papel que os tribunais superiores têm de velar pela uniformizaç..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: função nomofilácica

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva