Função social da empresa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Função social da empresa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/funcao-social-da-empresa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito comercial.* Exercício pelo administrador da sociedade por ações das atribuições legais e estatutárias para a consecução dos fins e do interesse da sociedade empresária, usando de seu poder de modo a atingir a satisfação das exigências do bem comum, de forma a prevalecer a livre concorrência, a efetiva defesa dos interesses do consumidor e a redução de desigualdades sociais, mediante o exercício de funções assistenciais a empregados e a realização de projetos de recuperação do meio ambiente.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Ana Frazão. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/222/edicao-1/funcao-social-da-empresa)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: função social da empresa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP
