| ID Semântico: |
marcilio:fundamentar |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- fundamentar |\n1 – (processo) to give (the) reasons (for something);\nto present the grounds/reasons; to recite the\ngrounds/reasons; to state the ratio decidendi; to\nmake a statement of reasons; to state the reasons.\nNesta acepção fundamentar e motivar são\nsinônimos.\n• juiz deve fundamentar/motivar sua decisão →\nthe judge must give the reasons for his decision;\nthe judge must state the reasons for his\ndecision; the judge must recite the grounds of\nhis decision; the judge must state the ratio\ndecidendi.\n“My third observation relates to whether a\njudge should give the reasons for his sentence”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 342].\n• a decisão foi devidamente\nfundamentada/motivada → the decision was\nwell reasoned; the grounds of the decision were\nduly presented/recited; the ratio decidendi was\nduly stated.\n“An impartial arbitrator decided the question in\na well reasoned decision after a full and fair\nhearing”. [Hill, Myron G., et ali, Legal Gem Series\nLabor Law, p. 84].\n• o juiz pode pôr o réu em liberdade, mas apenas\nfundamentadamente → the judge may release\nthe defendant, but only for cause.\n• Em\nhttps://www.nytimes.com/2020/06/15/us/supre\nme-court-california-immigration.html:\n▪ As is the court’s custom, its\norder declining to hear the\ncase gave no reasons (não foi\nfundamentada).\n▪ Justices Clarence Thomas and\nSamuel A. Alito Jr. said they\nwould have granted (#deferir)\nthe administration’s petition\n\nseeking #review (pedido de\nreexame).\n\n2 – support; base; ground.\n“The decisive answer to this is that the Federal\nRules of Civil Procedure do not require a claimant to\nset out in detail the facts upon which he bases his\nclaim”. [Child, Barbara. Drafting Legal Documents,\npage 64].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'fundamentar' em processos transnacionais..."
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"#fundamentar |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundamentar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
