| ID Semântico: |
de-placido:fundamento |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim fundamentum (firmeza, fortalecimento), é palavra que se aplica no mesmo sentido de base ou razão , em que se firmaram as coisas ou em que se justificaram as ações. O fundamento, pois, em relação às coisas, mostra-se a própria razão de ser delas. E em relação às ações que as legitima. Quando o fundamento ou a razão de ser das coisas ou o motivo justificativo das ações encontra apoio ou decorre de princípio em lei se diz legal . É o fundamento jurídico , que também pode assentar em princípios de ordem doutrinária ou jurisprudencial. Geralmente, na terminologia processual, quando se alude ao fundamento da ação, fundamento do pedido ou fundamento da demanda , não somente se tem em consideração o princípio de lei, em que se funda o direito da pessoa. Igualmente eles se constituem pela soma de fatos indicativos da existência de uma relação jurídica esbulhada, violentada ou ameaçada de violência, para que se lhe dê a assistência judicial que merece. Neste sentido, então, os fundamentos se apresentam como fundamento de fato e fundamento de direito , que se exibem razões de ordem jurídica ou de fato, conforme se baseiam no Direito ou nas circunstâncias materiais que cercam os fatos. Qualquer, no entanto, o sentido em que seja tomado, fundamento exprime sempre a série de circunstâncias que autorizam a prática de um ato, mostrando-se jurídico ou de direito, quando fundadas em regras jurídicas, e de fato, quando decorrentes de acontecimentos vistos. É o motivo determinante e justificativo dos atos jurídicos, em virtude do que eles se autorizam, ou é a razão preponderante para a admissão de um pedido ou satisfação de uma pretensão, que é julgada procedente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#fundamento | ground; reason.\n• com fundamento em algo → on the ground of\nsomething.\n• … pelos seguintes fundamentos → … on the\nfollowing grounds; for the following reasons.\n• fundamentos jurídicos do pedido → legal\ngrounds of the claim.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Fundamento' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim fundamentum (firmeza, fortalecimento), é palavra que se aplica no mesmo sentido de base ou ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
