Fundo de reserva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fundo-de-reserva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito comercial.* Parte dos lucros de uma empresa que não é distribuída, para obter um capital de reserva. É usada para prevenir-se em casos eventuais ou futuros danos e para integrar as deficiências de balanço, na hipótese de perda de capital ante crises negociais, consolidando a potência econômica da sociedade. Constitui-se, portanto, dos lucros líquidos obtidos por uma empresa que não serão distribuídos, mas lançados em conta especial, para prevenção de situações financeiras que eventualmente possam surgir. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* significa dinheiro ou coisa de valor guardados para as eventualidades da vida.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a acumulação de recursos, poupados pela sociedade ou pela instituição, isto é, tirados de seus lucros, para a formação de um capital que venha reforçar o patrimônio social, prevenindo, ao mesmo tempo, futuros e eventuais prejuízos. Os fundos de reserva, chamados simplesmente de reserva ou reservas , tanto podem ser espontâneos como podem ser obrigatórios por imposição legal: fundos de reserva legal ou simplesmente reservas legais . Vide: Reserva . As reservas espontâneas dizem-se geralmente fundos de reserva contratuais. Os fundos de reserva , obedeçam a que critério tenham que obedecer, sejam de reservas técnicas ou matemáticas, contratuais ou legais, representam uma cumulação de valores, tirados dos lucros ou diretamente a eles escriturados ou contabilizados, que não se distribuem como lucros , porque são constituídos precisamente para atenderem às missões ou funções (encargos) econômicas ou às garantias que lhes são atribuídas ou impostas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FUNDO DE RESERVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FUNDO DE RESERVA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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